Direito Administrativo Disciplinar

A obra trata dos mais variados institutos do direito disciplinar substantivo. Organizado didaticamente, o trabalho divide-se em três partes: Tópicos Gerais, Das Infrações Disciplinares em Espécie e Espécies Delituais Disciplinares de Improbidade Administrativa. Entre os institutos abordados destacam-se: Contorno jurídico do regime disciplinar Nulidades do ato disciplinar e sua convalidação Responsabilidade disciplinarTransgressão e sanção disciplinaresExcludentes de faltas e extinguentes de pena Prescrição disciplinarAbandono de cargo Acumulação ilícita de cargosLesão aos cofres públicosValimento do cargo para auferir vantagem indevidaDilapidação dos cofres públicos Espécies de improbidade administrativas Regência penal da prescrição disciplinar