Direito Processual Penal Militar

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Resumo

O autor assentou os alicerces de seu trabalho na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e do Superior Tribunal de Justiça, acrescentando sua experiência no exercício da judicatura nos Juízos Militares dos
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Direito Processual Penal Militar

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Detalhes

O autor assentou os alicerces de seu trabalho na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e do Superior Tribunal de Justiça, acrescentando sua experiência no exercício da judicatura nos Juízos Militares dos quais foi titular. Dispensou especial atenção às decisões e comentários de autores que, em seu entendimento, ampliavam ou restringiam a competência da Justiça Militar sem suporte legal ou doutrinário.Procurou suprir a injustificável omissão dos autores do Código de Processo Penal Militar no que se refere à Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal, dedicando particular atenção à Justiça especializada das unidades federativas, nos diversos capítulos do livro.

Informação Adicional

Autor Célio Lobão
Ano 2011
Autor Célio Lobão
Editora Forense
Edição 2ª Edição
ISBN 978-85-309-3302-9
Páginas 672
Acabamento Capa Flexível
Formato 16 X 23

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