Medidas Cautelares e Prisão Processual

A presente obra analisa os principais aspectos da Lei 12.403/2011 que alterou os fundamentos e a aplicação das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro, fornecendo ao leitor desde a abordagem da lenta evolução legislativa sobre o tema até informações de direito comparado que podem iluminar, juntamente com as lições teóricas do direito pátrio, as mudanças introduzidas, projetando compreensões que podem vir a ser encampadas pela jurisprudência a ser construída. Para auxiliar os leitores, a obra inclui um quadro comparativo dos artigos do CPP que sofreram alteração.