Processo Penal - Versão Universitária

Introdução ao processo penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais e constitucionais Lei processual penal: eficácia no tempo e no espaço. A lei processual em relação às pessoas. A interpretação e a integração da lei Sujeitos do processo Inquérito policial Ação penal Questões incidentais Jurisdição e competência Prova penal Prisão e liberdade provisória Procedimentos Nulidades Sentença penal Dos recursos criminais Habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança, correição parcial e reclamação