E-Book - O Direito à Privacidade do Trabalhador no Ordenamento Jurídico Português

1ª Edição - 2011
ISBN 978-85-361-1920-5 - Código 4399.3


Esta obra tem por objeto a análise do direito à privacidade dos trabalhadores e trabalhadoras no âmbito da relação jurídica de emprego, e resulta de investigação realizada por ocasião do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A publicação da dissertação tem por objetivo contribuir com o debate a respeito deste importante direito de personalidade dos empregados e empregadas, enquanto cidadãos e cidadãs, em um momento histórico no qual se percebe que situações de crise econômica ou de busca por maiores lucros tendem a reduzir a proteção jurídica devida à parte geralmente mais fraca na relação entre o capital e o trabalho.

O estudo está fundamentado no ordenamento jurídico português, no qual certamente o constituinte e o legislador brasileiro também buscaram - e podem continuar buscando - inspiração para a criação de normas necessárias à solução de inúmeras situações concretas e relevantes que o tema envolve e que também interessam ao direito do trabalho nacional.

Dentre estas situações de relevo, encontram-se principalmente a proteção de dados pessoais, os meios de vigilância a distância, a exigibilidade de testes e exames médicos, a confidencialidade de mensagens e de acesso à informação, a realização de revistas pessoais e a relevância da vida pessoal do empregado e da empregada para a formação, a manutenção e a extinção da relação jurídica de emprego. São situações que vêm sendo cada vez mais comumente discutidas nos litígios submetidos aos Tribunais do Trabalho no Brasil, sobre as quais o autor procurou apresentar reflexões que - espera-se - possam ser úteis aos leitores e leitoras.