E-Book - Curso Básico de Direito Sindical

2ª Edição - 2009
ISBN 978-85-361-1825-3 - Código 4019.9


No Brasil, o Estado Democrático de Direito procurou conciliar os valores sociais do trabalho com a livre-iniciativa, sem negar o embate histórico entre o trabalho e o capital, que se mantém, mesmo quando o capitalismo selvagem, estimulado pela globalização perversa, abafa o ressurgimento do socialismo.

Neste quadro, o trabalhador considerado singularmente na movimentação de uma "reclamação", para defender seus direitos, perde importância quando a lesão alcança o grupo no qual se integra, transfigurando o litígio em conflito coletivo.

Assim, o direito individual do trabalho, pouco a pouco, é superado pela coletivização dos meios de defesa, por intermédio da soma de forças da classe trabalhadora, personificada no sindicato.

O Código de Processo Civil, na sua concepção individualista, envelheceu com o surgimento da Ação Civil Pública, do Código de Defesa do Consumidor e da Ação Coletiva Sindical ou substituição processual, até bem pouco tempo atrás negada pela Justiça do Trabalho.

A "velha" CLT cede espaço para a lei sindical interna, negociada diretamente pelos sindicatos e instrumentalizada nos acordos e convenções coletivas.

A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, com acerto, tardiamente, transferiu para a Justiça do Trabalho a competência para resolver litígios e conflitos fundados em matéria de natureza sindical, inclusive relacionados com a greve.

Agora mesmo, os sindicatos de trabalhadores e de empregadores, em diferentes fóruns, com o Estado ou à sua margem, pela primeira vez, projetam uma Lei Sindical.

Daí a importância do Direito Sindical, que promove, inclusive, a coletivização do processo do trabalho pela ação coletiva, mudando o palco armado no foro trabalhista para os locais de trabalho.

Depois de repensarmos o sindicato e procurarmos compreendê-lo num mundo globalizado, cuidamos de estruturar um "Curso Básico de Direito Sindical", na visão de quem nunca foi professor, mas que durante muito tempo foi coadjuvante nas pelejas sindicais.