E-Book - Lei Seca

1ª Edição - 2008
ISBN 978-85-361-1816-1 - Código 3775.6


O trânsito é um dos maiores problemas de todas as grandes cidades do mundo.

O automóvel é um bem definitivamente incorporado na vida do homem moderno. Permite-lhe o deslocamento rápido, ajuda-o a vencer distâncias e serve-lhe ainda como meio de trabalho e lazer. Mas também é causa de mortes, ferimentos, danos materiais e poluição ambiental.

Disciplinar seu uso com leis justas e enérgicas é um dos objetivos mais difíceis do direito moderno.

O legislador brasileiro impôs drásticas transformações no CTN, dando nova redação aos artigos 165, 276, 277 e 291.

Essas mudanças foram oportunas, adequadas e condizentes com a realidade brasileira? Aperfeiçoam no seu conjunto o sistema de trânsito do País e elevam a qualidade de vida das pessoas?

Este livro procura dar respostas a essas difíceis e intrigantes perguntas. Além disso, enfrenta vários problemas de ordem constitucional que a lei suscita: o cidadão está obrigado a soprar no etilômetro (popular "bafômetro") sempre que solicitado pelo agente policial? O direito de calar e de não produzir prova contra si mesmo é absoluto?

A chamada "Lei Seca" envolve o interesse de todas as pessoas. Por isso, também é dever de todos conhecê-la.